SETEMBRO VERDE !! AGORA É LEI !!

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Estado de São Paulo Seção I

Palácio dos Bandeirantes

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Nº 113 – DOE de 19/06/14 –Seção 1 p. 6

LEI Nº 15.463, DE 18 DE JUNHO DE 2014


Institui o mês da doação de órgãos, denominado “Setembro Verde”

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º – Fica instituído no Estado de São Paulo o mês da doação de órgãos, denominado
 “Setembro Verde”.

Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.



Palácio dos Bandeirantes, 18 de junho de 2014

GERALDO ALCKMIN

David Everson Uip
Secretário da Saúde

Edson Aparecido dos Santos
Secretário-Chefe da Casa Civil

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de junho de 2014.